Introduction
Estado
Neste tema interessa bastante a noção dos impostos e das taxas. O imposto é uma prestação coerciva devida pelos cidadãos/entidades ao Estado, sem que disso resulte qualquer contrapartida. No entanto, a taxa é o preço que o Estado cobra aos cidadãos/entidades pela utilização dos bens e dos serviços públicos.
Os impostos podem ser directos ou indirectos. Diz-se que um imposto é directo quando incide sobre o rendimento. Ex: IRPC e IRPS. Por seu turno os impostos indirectos incidem sobre as transacções, ou seja, só paga quem efectua uma transacção. Ex: IVA.